Em 2020 foi aprovado a Lei das Assinaturas Eletrônicas, que regulamenta o uso dessa ferramenta.
Olá, me chamo Lucas Santos e sou consultor de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) na LS Consultoria, e fui convidado pela Gestally para explicar um pouco sobre assinatura eletrônica: o que é, quais os benefícios e como usar essa ferramenta de autenticação de documentos.
O que é a Assinatura Eletrônica?
A Assinatura Eletrônica é um recurso tecnológico que permite comprovar a autenticidade e a integridade de um documento digital ou digitalizado. Ela funciona como uma espécie de identidade virtual que vincula o signatário ao documento, garantindo que ele não seja alterado ou falsificado. A Lei nº 14.063/2020 conhecida como Lei das assinaturas eletrônicas, foi um marco regulatório que, além de identificar legalmente o que é um Assinatura Eletrônica, também regimenta sua validade e sua dispensabilidade. Sim, nem todos os documentos podem ser assinados eletronicamente, mas, para alegria de muitos, a maioria dos documentos podem.
Como consigo ter uma Assinatura Eletrônica?
Até 2020, apenas quem possuía certificado digital poderia assinar eletronicamente um documento. A partir de 2020, com a regulamentação da Lei 14.063/2020, tendo cadastro no GOV.BR é possível ter uma Assinatura Eletrônica válida. A plataforma é um serviço gratuito oferecido pelo governo federal e agora facilita a assinatura de documentos digitais ou digitalizados por servidores públicos e cidadãos. Para ter acesso a assinatura eletrônica, sua conta tem que ser nível prata ou ouro (por padrão uma conta no GOV.BR inicia como bronze, mas cadastrando reconhecimento facial, por exemplo, você já consegue migrar para um nível superior e usar a assinatura eletrônica em qualquer arquivo disponível em seu dispositivo).
Veja as etapas a seguir de como assinar um documento pelo GOV.BR:
Fonte GOV.BR
4 benefícios para ter e usar a Assinatura Eletrônica
no gov.br tem diversos benefícios, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Alguns deles são:
- Segurança: a assinatura digital gov.br utiliza criptografia e certificados digitais emitidos por autoridades certificadoras credenciadas, o que dificulta a ocorrência de fraudes ou adulterações.
- Agilidade: a assinatura digital gov.br dispensa o uso de papel, impressão, reconhecimento de firma ou envio físico dos documentos, o que reduz o tempo e os custos envolvidos nos processos.
- Validade jurídica: a assinatura digital gov.br tem o mesmo valor legal que a assinatura manuscrita, conforme previsto na legislação brasileira (Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020).
- Sustentabilidade: a assinatura digital gov.br contribui para a preservação do meio ambiente, pois evita o consumo de recursos naturais e a geração de resíduos.
A assinatura digital gov.br pode ser utilizada em diversos tipos de documentos eletrônicos, como contratos, notas fiscais, procurações, declarações, laudos, entre outros. Para isso, é necessário possuir um certificado digital válido ou um cadastro no portal gov.br.
A assinatura digital seja ela via certificado digital validado por empresas certificadoras ou fornecida pelo GOV.BR é uma ferramenta que facilita a vida das pessoas e das empresas, trazendo mais praticidade, economia, confiança e modernidade para as transações digitais. Esse processo de digitalização além de prático, é sustentável e ágil, não sendo necessário impressão de papéis que podem ser perdidos ou sofrerem danos no trajeto.
Espero que vocês tenham gostado e tirado as suas dúvidas. Embora estejamos num momento de alto envolvimento tecnológico, ampliação do acesso à internet e a dispositivos móveis como o celular, muitas pessoas ainda tem dúvidas sobre manejar corretamente e desfrutar de todos os benefícios disponíveis.
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